Documentos nessa lista:
- Carteira de Identidade
- CPF
- Certidão de Casamento ou Termo de União Estável ou Declaração de Convivência Marital
- Termo de Guarda ou Tutela
O candidato deverá enviar Carteira de Identidade e CPF.
- A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) será aceita como substituta dos documentos de Identidade e CPF.
- Caso o candidato seja menor de 18 anos de idade e não possua Carteira de Identidade, será exigida a Certidão de Nascimento.
Se for casado, o candidato deverá enviar, obrigatoriamente Certidão de Casamento.
- No caso de convivência marital, deverá enviar uma declaração de próprio punho com firma registrada em cartório.
- MODELO de Declaração de Convivência Marital
- Em situações de separação judicial pede-se Certidão de Averbação Judicial ou declaração de próprio punho dos cônjuges, devidamente registrada em cartório.
Para candidato menor de 18 anos de idade que estejam sob a guarda de algum membro do grupo familiar, pede-se o Termo de Guarda ou Tutela.