Comprovação da existência ou inexistência de bens patrimoniais - Documentação

Certidão Negativa ou Positiva e/ou Por Quesito, que comprove a existência ou inexistência de imóveis urbanos e/ou rurais em nome dos pais ou responsáveis emitida por órgãos da Prefeitura do município de residência da família.

Caso existam imóveis rurais em nome dos pais ou responsáveis, mesmo que não seja a principal fonte de renda da família ou que não gere renda, deverão ser apresentados os documentos comprobatórios como ITR (Imposto Territorial Rural) ou SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural) ou Declaração emitida pela EMATER local sobre a produção da terra, informando a renda bruta anual (para produtores rurais, proprietários ou arrendatários).